Política Agrária

O latifúndio e o minifúndio concorrem para a existência de uma estrutura agrária desajustada e representam sintomas de sérios desequilíbrios na estrutura social de um país, com virtudes efeitos na ordem econômica e política.

Caracterizando-se pelo uso inadequado da propriedade imobiliária rural, pela inexistência de limitações jurídicas ao exercício do domínio ou do regime contratual agrário, pela ausência ou ineficácia de normas reguladoras das relações de trabalho, contribuem para existência de um status que, atentatório à dignidade e direitos individuais dos camponeses, bloqueia o processo de desenvolvimento econômico e social do país.

Os traços principais do latifúndio bem nos oferecem uma síntese desse quadro, pelas seguintes razões:

 

a)  representa um obstáculo à empresa rural, pela escassez de recursos destinados à agropecuária e pelas adversas condições de trabalho nele dominantes;

 

b)  falta de produção ou produção insatisfatória, mas em detrimento da grande massa de trabalhadores rurais que muitas vezes nem moram nessas terras;

 

c)  concentração de terra em mãos de pequenos grupos de pessoas, agravando a existência do minifúndios, uma vez que os trabalhadores cuja mão-de-obra utilizam é infimamente remunerada, vivem em imóveis de pequenas dimensões, geralmente situados em terras de baixa produtividade;

 

d)  em decorrência do seu parco rendimento e baixa renda e, por conseqüência, o consumo dos trabalhadores.

 

Esses fatos forjam um clima de insatisfação e, muitas vezes, de grave tensão social que provoca a emigração dos trabalhadores na direção dos grandes centros urbanos, em busca de melhores condições de vida e de trabalho. É o fenômeno que se convencionou chamar de “êxodo rural”, mas que, na verdade, dada a coerção dos fatores que sobre ele atuam, representa um verdadeiro “expurgo rural”, ou quando menos, um “êxodo patológico”. Migrando desordenadamente para as cidades, os camponeses exasperam as deficiências ali já existentes como desemprego, sub-emprego, precariedade de habitação, alimentação do meio ambiente, deterioração da qualidade de vida, enfim. Convertem-se, então, em contingentes urbanos marginalizados, sem acesso a benefícios básicos, o que lhes fomenta um ressentimento social e uma indisposição ao regime político, constituindo presa fácil para a exploração demagógica.

Por isso mesmo a estrutura agrária deve ser objeto de uma política agrária, colimando transformá-la ou reformá-la, extirpando os injustos regimes de posse e uso da terra e adequando-os ao processo de desenvolvimento global do país.

A política agrária é uma forma de intervenção do Estado na estrutura agrária, objetivando um ordenamento racional da estrutura e da atividade agrária, mediante a disciplina jurídica das relações desenvolvidas no meio rural ou a elas vinculadas, tendo em vista o progresso econômico da comunidade e o seu bem-estar social.

Nos países desenvolvidos, de economia capitalista, a existência de dois tipos distintos de exploração agrícola, uma familiar, dotada de áreas pequenas e técnicas sumárias de produção e outra do tipo empresarial, utilizando tecnologia moderna e dispondo de amplas superfícies – o que as permite produzir a preços mais competitivos, é também motivo de mal-estar na estrutura de produção.

Nos países socialistas esse mal-estar varia conforme o regime de exploração da terra, seja de pequena exploração individual ou de exploração coletivista. No primeiro caso o mal-estar é conseqüência direta da exiguidade da área destinada á exploração; no segundo deriva da baixa produtividade do sistema que tem de ser compensada através da intensificação do trabalho sobre as glebas individuais.

No que concerne ao regime de trabalho, os países agrupados também apresentam suas peculiaridades. Assim é que, nos países menos desenvolvidos, via de regra, não existe um disciplinamento adequado das relações de trabalho no meio rural ou órgãos de representação, na prática, acaba se revelando ineficaz.

A situação é diferente nos países desenvolvidos de economia capitalista, onde a agricultura se revela organizada nas relações jurídicas que projeta e onde os agricultores dispõem, quase sempre, de fortes entidades representativas de seus interesses (associações, sindicatos, cooperativas etc.)

Os países socialistas, por seu turno, têm a predominância de uma agricultura cooperativada, logo seguida por regimes coletivistas oficiais de produção. Nestes, a atividade agrária é caracterizada por seu baixo rendimento, o que provoca uma deficiente remuneração aos trabalhadores, que em muitos Estados não dispõem sequer de sindicatos para veicular suas reivindicações.

Não existe, a rigor, um modelo de política agrária, pois esta se correlaciona com estruturas agrárias distintas, em países de estágios culturais e econômicos diversos. Disto deflui um pré-requisito lógico à política que se pretende executar: sua adequação às peculiaridades das estruturas a que se destina, condição esta indispensável à fidelidade e eficácia de sua implementação e ao retorno de resultados positivos.

Daí porque, mais que tarefa de partidos e políticos, a filosofia de uma política agrária consentânea com os ideais de progresso vigentes em determinados países, é tarefa eminentemente científica, prevenindo-se o empirismo e emulações. Somente o estudo aprofundado de casos e situações, das circunstâncias históricas determinadas potencialidades humanas e pedológicas, aliada à investigação de formas de organização social num sentido mais amplo, da ação inerente aos poderes públicos e instituições privadas, podem permitir a formulação de uma política agrária objetiva e eficaz.